20/09/2025 05:00

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
04/09/2025 01:03

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 17:53

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de SIMONE REGINA DOS SANTOS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DESPACHO Processo:0815076-32.2024.8.19.0213 - Distribuído em22/11/2024 12:39:19 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: SIMONE REGINA DOS SANTOS EXECUTADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos verifico que há aparente irregularidade no Instrumento de Mandato.

Tendo em vista as sucessivas fraudes processuais apuradas nesta Comarca, determino: o comparecimento pessoal do Autor, em Cartório, para ratificação de atos processuais.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo e não tendo havido comparecimento, Intime-se o autor por Oficial de Justiça.

Alternativamente ao comparecimento pessoal, poderá a parte autora apresentar Procuração assinada digitalmente por meio do Certificado Oficial GOV.BR, devendo o Cartório fazer a conferência da autenticidade.

MESQUITA, 15 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
15/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:00

Outras Decisões
15/07/2025 13:15

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
30/03/2025 00:18

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/03/2025 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/03/2025 00:21

Decorrido prazo de SIMONE REGINA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/02/2025 12:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 12:42

Transitado em Julgado em 12/02/2025
07/02/2025 00:37

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo de SIMONE REGINA DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:19

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2024 12:58

Conclusos para julgamento
18/12/2024 12:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/12/2024 12:58

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2024 12:58

Recebidos os autos
18/12/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA RODRIGUES SPERANDIO PEREZ
18/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:26

Expedição de Informações.
18/12/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de SIMONE REGINA DOS SANTOS em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 11:12

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815076-32.2024.8.19.0213 - Distribuído em22/11/2024 12:39:19 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço] AUTOR: SIMONE REGINA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (Rua Vidal de Negreiros, nº 124 CA 4 – Centro – Mesquita – RJ – CEP: 26554-190), instalada à 414101962, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 22 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
22/11/2024 23:22

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 17:57

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:20

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 12:39

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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