12/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 02:06

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 02:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/07/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 19:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:33

Juntada de Petição de certidão
12/06/2025 14:32

Recebidos os autos
12/06/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/06/2025 13:21

Recebidos os autos
09/06/2025 13:21

Juntada de Petição de termo de autuação
07/03/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/03/2025 17:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:52

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 22:19

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/12/2024 19:56

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:21

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0820995-56.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE PENNA RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, e os acolho parcialmente, apenas para esclarecer que, tendo a sentença anulado e determinado o refaturamento das faturas de competência novembro/2023 até competência fevereiro/2024, e tendo em vista o pagamento comprovado de todas estas faturas, forçoso é reconhecer que a condenação da ré na devolução dobrada dos valores pagos indevidamente pela parte autora não pode se limitar à fatura de novembro/2023, devendo incluir também até a fatura de fevereiro/2024, o que ora incluo, pelas mesmas razões expostas na sentença, pois observados o contraditório e a ampla defesa.

No mais, rejeito os embargos de declaração por não vislumbrar a ocorrência de qualquer outra contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida, tendo esta abordado todos os pontos controvertidos da lide, mormente se observado que a sentença está adstrita à petição inicial, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.

As demais matérias aventadas pela embargante constituem mera demonstração de seu inconformismo, visando o reexame de suas razões, o que somente pode ser feito através de recurso próprio.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA Juiz Titular
21/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
22/07/2024 16:55

Conclusos para julgamento
22/07/2024 16:54

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:33

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MAGALHAES MUZITANO em 12/07/2024 23:59.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO DE MELLO VIDAL em 04/07/2024 23:59.
13/06/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME MAGALHAES MUZITANO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO DE MELLO VIDAL em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:48

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:59

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 07:57

Decretada a revelia
15/04/2024 19:00

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 18:31

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 18:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/04/2024 23:59.
05/03/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 01:05

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 17:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/02/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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