02/09/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:00

Baixa Definitiva
02/09/2025 13:59

Expedição de Informações.
29/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
17/08/2025 23:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
17/08/2025 23:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2025 23:20

Transitado em Julgado em 18/06/2025
04/07/2025 09:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:30

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RODRIGUES RAPOSO em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/05/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 17:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/05/2025 17:29

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 17:29

Recebidos os autos
21/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0815065-03.2024.8.19.0213 - Distribuído em22/11/2024 09:33:19 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: MARIA CRISTINA RODRIGUES RAPOSO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 20/05/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 10 de abril de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
10/04/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
10/04/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RODRIGUES RAPOSO em 11/02/2025 23:59.
03/02/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RODRIGUES RAPOSO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:05

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 15:30

Expedição de Mandado.
15/01/2025 22:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:17

Outras Decisões
15/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
15/01/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:51

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:32

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA RODRIGUES RAPOSO em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 17:22

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0815065-03.2024.8.19.0213 - Distribuído em22/11/2024 09:33:19 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Água] AUTOR: MARIA CRISTINA RODRIGUES RAPOSO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora ( Rua Policarpo, nº 11, casa 01, Santo Elias, Mesquita/RJ, CEP: 26.226-000), sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 22 de novembro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
22/11/2024 17:57

Expedição de Mandado.
22/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:19

Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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