24/09/2025 15:30

Juntada de Petição de outros anexos
25/08/2025 20:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0836260-26.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DJAVAN SENA DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Inicialmente, defiro a J.G. ao autor.

Anote-se.

Do exame da hipótese trazida ao julgamento deste MM.

Juízo, verifica- se que se trata de relação de consumo entre a parte autora e a parte ré.

Desta forma, DEFIRO a inversão do ônus da prova com fundamento no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor e, assim, cabe à parte ré comprovar que cumpriu com os seus deveres contratuais e que prestou os seus serviços de forma adequada e eficiente.

Assim, a fim de evitar arguição de nulidade, reabro prazo ao réu para que se manifeste em provas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Sem prejuízo, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de pagamento das seis faturas imediatamente anteriores ao corte, especialmente as referentes aos meses de 06/2023 e 07/2023, haja vista que nas faturas anexadas à inicial consta aviso de corte.

Ainda, intime-se o réu para que, no mesmo prazo, apresente histórico de pagamento do autor nos 12 (doze) meses anteriores ao corte, bem como segunda via da fatura com vencimento anterior ao corte, sob pena de ser declarada perda da prova em seu desfavor.

SÃO GONÇALO, 13 de agosto de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
13/08/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/08/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 19:51

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:09

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:12

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 17:50

Expedição de Certidão.
28/12/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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