25/09/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 12:02

Juntada de petição
24/09/2025 11:53

Juntada de petição
13/09/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA AYRES em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:06

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 13:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA AYRES em 20/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2025 13:07

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2025 19:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0800253-34.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONALDO DE SOUZA AYRES RÉU: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA 2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha discriminativa do alegado débito, informando o comprovado CNPJ e/ou CPF da parte ré, observando-se os termos estabelecidos no artigo 524 do CPC., informando ainda, quanto ao cumprimento ou não da obrigação de fazer, porventura, determinada em sentença juntando comprovantes, nos termos do artigo 373, I do CPC. 3-Neste sentido cumpre esclarecer que, emcaso de obrigação de pagar, por se trataremde meros cálculos aritméticos, poderáa parte para sua elaboração utilizar-se da ferramenta de auxílio de cálculos de débitos judiciais, que se encontra disponívelno site do TJRJ ( http://www.tjrj.jus.br- onde deverá clicar em "serviços" e depois em "cálculos de débitos judiciais"). 4- No que concerne a obrigação de fazer, ressalte-se que, em caso de multa cominatóriapelo descumprimento de obrigação de fazer, descabe os acréscimos de juros legais, correção monetária,tampouco a incidência de multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523 §1º do CPC,consoante o disposto no enunciado nº13.9.5 do Aviso TJ/COJES nº25/2024, bem como artigo 55 da Lei 9.099/95, insta ainda esclarecer que, se for o caso, deverão ser apresentados os devidos comprovantes do alegado descumprimento, os quais deverão ser posteriores ao término do prazo estabelecido em sentença, sob pena de indeferimento. 5-Ao cartóriopara que procedaa verificaçãoe anotaçãoondecouber, junto ao sistemaPJE da alteraçãoda evoluçãoda classeprocessual para "Cumprimentode Sentença(156)", certificando-se. 6-Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificados, retornem conclusos.> RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
18/07/2025 17:36

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/06/2025 02:50

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:14

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:33

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 14:14

Juntada de petição
29/04/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA AYRES em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 14:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/04/2025 00:26

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:48

Juntada de petição
02/04/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 10:40

Conclusos para julgamento
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de RONALDO DE SOUZA AYRES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:00

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 18:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 00:18

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 11:00

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:00

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 11:00

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 11:00

Recebidos os autos
04/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
04/02/2025 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/02/2025 11:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/02/2025 11:20

Juntada de Ata da Audiência
04/02/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 13:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/02/2025 11:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
08/01/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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