12/09/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0948205-90.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SYLVIA ROBERTO RABACA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO 1) Recebo o recurso inominado do MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) Ao recorrido para apresentar contrarrazões; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
15/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 10:56

Juntada de Petição de contra-razões
07/08/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2025 15:18

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 15:18

Recebidos os autos
27/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
09/05/2025 01:35

Decorrido prazo de RENATO PARENTE SANTOS em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:18

Outras Decisões
03/04/2025 16:31

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:28

Juntada de carta
18/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:59

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de RENATO PARENTE SANTOS em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:44

Conclusos para despacho
12/11/2024 08:43

Juntada de carta
06/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
04/11/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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