30/04/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:07

Baixa Definitiva
30/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:07

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:07

Transitado em Julgado em 30/04/2025
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:40

Recebidos os autos
25/04/2025 07:40

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/02/2025 20:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 19:11

Juntada de Petição de contra-razões
30/01/2025 00:16

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/01/2025 07:39

Conclusos para decisão
28/01/2025 07:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:31

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2025 14:14

Conclusos para julgamento
20/01/2025 14:11

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
20/01/2025 14:11

Juntada de Projeto de sentença
20/01/2025 14:11

Recebidos os autos
18/12/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
18/12/2024 15:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/12/2024 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/12/2024 15:45

Juntada de Ata da Audiência
09/12/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 22:48

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:06

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0878411-65.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS DE ANDRADE BARREIROS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 22 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
22/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 18:35

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/12/2024 15:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
21/11/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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