23/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
23/09/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 03:21

Expedição de Certidão.
18/09/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/09/2025 15:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/09/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 16:36

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2025 16:36

Recebidos os autos
27/08/2025 01:46

Decorrido prazo de COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
14/08/2025 13:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/08/2025 11:25 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
14/08/2025 13:14

Juntada de Ata da Audiência
14/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 00:34

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0817441-40.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO PEDRO ASSIS ANDRADE RÉU: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCACAO E CULT Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, sendo verossímeis as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a PARTE RÉ: A) efetue a matrícula do autor no curso de Odontologia para o período letivo 2025.2, conforme descrito na inicial em Id.211788067, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais), limitada inicialmente aR$10.000,00 (dez mil reais); B) se abstenha de incluir, ou caso já tenha incluído, proceda a exclusão, no prazo de 5 (cinco) dias do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito SPC/SERASA/SCPC, pelo objeto desta demanda, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais), limitada a R$5.000,00 (cinco mil reais).

CITE-SE E INTIME-SE COM URGÊNCIA para cumprimento.

Cumpra-se o mandado o mandado no endereço constante na inicial ou em qualquer localidade onde o réu exerça suas atividades nesta comarca, podendo o mesmo ser assinado "de ordem." Aguarde-se Audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
31/07/2025 17:04

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:04

Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:26

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 14:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2025 11:25 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/07/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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