11/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
09/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:12

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 01:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0808252-23.2025.8.19.0213 - Distribuído em18/07/2025 14:08:01 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Contratos Bancários, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: VALDEMIR SILVA DE SOUZA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Em observação ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ n.º 05/2023, verifiquei os dados cadastrais de classe, assuntos, qualificação de personagens, valor da causa, bem como as marcações dos campos referentes a prioridades, segredo de justiça, justiça gratuita e outros.

Verifiquei queestão regulareso comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar Audiência e incluo o processo no Procedimento de Julgamento Antecipado da Lide: 1) Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado da lide.

Prazo de 5 (cinco) dias, sendo o silêncio entendido como concordância. 2) Fica o RÉU Citado e Intimado para apresentação de DEFESA em 10 (dez) dias úteis, instruída com todas as provas necessárias à comprovação de sua tese, sob pena de REVELIA; 3) Eventual necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento deverá ser justificada e fundamentada no bojo da contestação, de forma específica e discriminada, devendo ser apontado o fato que será comprovado por meio da prova oral.

Manifestações genéricas serão interpretadas como concordância ao julgamento antecipado, ficando Servidor responsável pelo processamento autorizado a intimar a parte autora para Réplica.

Igualmente cabe à parte autora o ônus de justificar sobre sua eventual discordância ao julgamento antecipado da lide. 4) Juntada a Defesa sem óbice à dispensa da AIJ, intime-se a parte autora para Réplica em 10 (dez) dias úteis. 5) Decorrido o prazo fixado para Réplica, os autos serão Certificados e remetidos ao Juiz Leigo para a elaboração do Projeto de Sentença cuja data de Leitura deve ser etiquetada e fixada pelo Cartório por meio de Certidão nos autos. 6) Caso as partes não concordem com o Julgamento Antecipado E justifiquem sobre a necessidade de produção de prova oral em Audiência de Instrução e Julgamento, inclua-se o feito em pauta de AIJ, independentemente de Conclusão ao Juiz, e intimem-se as partes para ciência da data. 7) Sendo o caso de marcação de audiência (presencial ou virtual), o feito será incluído em pauta especial elaborada neste intuito, escalando-se os Juízes Leigos em esquema de rodízio. 8) O envio de processos aptos para elaboração de projeto de sentença será realizado observando-se a cota de cada Juiz Leigo.

MESQUITA, 7 de agosto de 2025.

BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
07/08/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo de VALDEMIR SILVA DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:24

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0808252-23.2025.8.19.0213 - Distribuído em18/07/2025 14:08:01 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Contratos Bancários, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Atraso na Entrega do Imóvel] AUTOR: VALDEMIR SILVA DE SOUZA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada"para que desbloqueie o seu cartão, o cancelamento do parcelamento das 12 (Doze) parcelas, a devolução dos valores pagos de R$ 71,73 (Setenta e um reais e setenta e três centavos) ou seja compensados os referidos valores pagos no saldo devedor de R$ 359,62 (Trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos) e abstenha de incluir os referidos descontos nos seu Cartão nos meses subsequentes no valor de R$ 71,73 (Setenta e um reais e setenta e três centavos)." O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, especialmente diante da necessidade de contraditório para a análise das cobranças e das razões do bloqueio do cartão, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 18 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
18/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 14:08

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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