14/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Prestação de Contas promovida por RAFAEL FERREIRA ALVES e ALINE GASPAR PEÇANHA ALVES em face de MARIA ALICE MONTEIRO ALVES, inventariante do Espólio de WALCIR JOSÉ DAS GRAÇAS PEÇANHA ALVES.

Regularmente citada, a requerida não apresentou contestação, tendo sido decretada a sua revelia, conforme id. 437. É O RELATÓRIO.

DECIDO: Como é cediço, a ação de prestação de contas desenvolve-se em dois estágios, quando o réu não contesta a ação ou não nega a obrigação de prestar contas.

No primeiro, verifica-se quanto à obrigação ou não de serem prestadas as contas.

No segundo, apura-se o saldo.

Diante da revelia decretada nos autos, impõe-se o julgamento antecipado da lide.

A requerida é a inventariante do Espólio de WALCIR JOSÉ DAS GRAÇAS PEÇANHA ALVES e, portanto, tem a obrigação de prestar contas.

Face ao exposto, com fulcro no art. 550, par. 5º do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a requerida a prestar as contas, na forma prevista no art. 550 do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de não lher lícito impugnar as que o requerente apresentar.

P.R.I.
16/06/2025 12:27

Conclusão
16/06/2025 12:27

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 17:06

Juntada de documento
25/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:17

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
14/04/2025 16:17

Conclusão
11/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:40

Juntada de petição
28/03/2025 15:03

Conclusão
28/03/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:21

Juntada de petição
26/02/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:08

Conclusão
18/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:41

Conclusão
23/08/2024 16:44

Juntada de petição
21/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:28

Conclusão
19/08/2024 17:42

Juntada de petição
12/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:53

Juntada de petição
16/07/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:07

Juntada de petição
08/07/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 13:42

Conclusão
08/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:25

Juntada de petição
15/05/2024 13:06

Documento
03/04/2024 17:41

Expedição de documento
27/03/2024 12:56

Expedição de documento
22/02/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 17:55

Juntada de petição
19/01/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:29

Conclusão
01/12/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:41

Apensamento
05/10/2023 10:22

Juntada de petição
20/09/2023 14:26

Conclusão
20/09/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:17

Juntada de documento
14/09/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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