11/07/2025 08:03

Juntada de Petição de contestação
20/06/2025 12:34

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 14:28

Expedição de Mandado.
02/12/2024 12:52

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 15:07

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 16:58

Expedição de Mandado.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0816009-60.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

V.

F.

L.

REPRESENTANTE: VATUSA FERREIRA LIMA RÉU: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA, HOSPITAL CEMERU (AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA) Narra a inicial que a 1ª autora contratou serviço de plano de saúde, para seu filho, ora 2º autor, prestado pela 2ª Ré (Cemeru), administrado pela 1ª Ré (Plural).

Aduz que vinha utilizando o plano normalmente por meio de consultas e exames, entretanto, em 10/07/2023, ao solicitar o boleto para pagamento do plano contratado, que teria vencimento para 26/07/2023, foi informada de que o plano estaria “inativo”.

Afirma-se que as rés não forneceram qualquer informação acerca das razões do cancelamento unilateral do plano.

Desse modo, requer a concessão de tutela antecipada para que as rés promovam o restabelecimento do plano de saúde.

Analisando os autos, verifica-se a presença dos requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, uma vez que é dever do fornecedor prestar as informações adequadas sobre todos os aspectos do serviço que foi disponibilizado aos demandantes.

A probabilidade do direito é evidenciada pela documentação apresentada (ID 68345165, 68345162 e seguintes), onde se verifica a existência de relação jurídica entre as partes.

O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo decorre da própria situação fática, vez que se trata de plano de saúde, serviço de natureza essencial.

Dessa forma, concedo a tutela antecipada para determinar que as rés restabeleçam o plano de saúde da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, inicialmente, ao valor de R$ 10.000,00.

Intime-se a parte ré, por OJA de plantão, para cumprimento da tutela.

Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Tabelar
22/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:24

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 06/05/2024.
06/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:56

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 00:45

Decorrido prazo de KAMILLA QUINHOES PAES BORGES em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
20/07/2023 13:45

Expedição de Certidão.
19/07/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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