01/09/2025 11:19

Baixa Definitiva
01/09/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:03

Recebidos os autos
29/08/2025 15:03

Juntada de Petição de termo de autuação
26/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 19/02/2025 23:59.
30/01/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
29/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:40

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:20

Declarada decadência ou prescrição
10/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:09

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 2ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 206, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828491-18.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO PESSANHA MOREIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro JG.

Trata-se de ação indenizatória em que o autor alega, em síntese, aderiu à contratação do crédito realizado através de contato telefônico, acreditando se tratar de empréstimo pessoal firmado em 23/09/2015 da quantia de R$ 788,00 a ser adimplido em 84 parcelas de R$ 231,97.

Informa que não há informação da data fim pre-fixada, diferente do que fora informado no momento da contratação.

Ressalta que foi induzida a erro ao contratar o empréstimo consignado, quando foi liberado o valor diretamente no cartão de crédito e que foi disponibilizado um empréstimo na modalidade cartão de crédito RMC.

Aduz que não solicitou o cartão de crédito consignado, apenas o empréstimo consignado.

Em sede de tutela antecipada requer a suspensão dos descontos, bem como a exclusão ou abstenção de realizar apontamento.

O instituto da antecipação dos efeitos da tutela visa entregar a parte autora, total ou parcialmente, o objeto da prestação jurisdicional deduzida em juízo, antes do julgamento definitivo da lide, desde que preenchidos os requisitos legais.

Sendo assim, para concessão da tutela de urgência, faz-se necessário que o Magistrado verifique a presença da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Como se infere dos autos, o contrato em questão está ativo desde 23/08/2015, sendo assim o lapso temporal entre a suposta contratação e o ajuizamento da presente demanda é de mais de 09 anos, pelo que conclui-se não existir urgência na medida.

Ademais, o autor afirma que contratou o empréstimo consignado, mas não contratou o cartão de crédito consignado.

Sendo assim, pretende o autor discutir as cláusulas do contrato, pelo que necessária maior dilação probatória.

Assim, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.

Outrossim, considerando alegar ocorrência de nulidade da contratação em razão de vício de consentimento, tendo sido o contrato celebrado em agosto de 2015, sendo a presente demanda ajuizada em novembro de 2024, diga a autora quanto a eventual ocorrência de decadência do direito postulado, diante do prazo de 4 anos estabelecido no artigo 178, do código civil.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO Juiz Titular
22/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 08:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO PESSANHA MOREIRA - CPF: *54.***.*89-34 (AUTOR).
21/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
16/11/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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