29/04/2025 19:08

Baixa Definitiva
29/04/2025 19:08

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 19:08

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:07

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:44

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:48

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
16/03/2025 15:20

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 09:26

Conclusos para julgamento
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
02/12/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0805140-89.2024.8.19.0210 AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA RÉU: BANCO BMG S/A ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato impugnado pela parte autora bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade do contrato é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2024.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
21/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 17:12

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:00

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/04/2024 09:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA FERNANDES DA SILVA - CPF: *45.***.*09-68 (AUTOR).
13/03/2024 18:38

Conclusos ao Juiz
13/03/2024 18:34

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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