08/09/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/09/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 19:12

Juntada de Petição de contra-razões
11/07/2025 03:43

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0869528-80.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FRANKLIN FIGUEIREDO E SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
08/07/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 19:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/07/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:23

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:27

Juntada de Petição de recurso inominado
28/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2025 15:29

Conclusos para julgamento
16/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:39

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 15:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/07/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 13:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 13:32

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2024 13:31

Recebidos os autos
03/07/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
24/04/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
17/03/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:06

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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