20/08/2025 18:47

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 18:47

Baixa Definitiva
20/08/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2025 14:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:31

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 02:04

Decorrido prazo de DANIELE CRISTINA PAIVA TEIXEIRA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:04

Decorrido prazo de SOLANGE MENDONCA PAIVA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:04

Decorrido prazo de INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:04

Decorrido prazo de CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. em 30/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0815107-48.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELE CRISTINA PAIVA TEIXEIRA, SOLANGE MENDONCA PAIVA RÉU: CASA & VIDEO, INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME, CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
14/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 06:58

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 10:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2025 10:26

Juntada de Projeto de sentença
13/07/2025 10:26

Recebidos os autos
23/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
17/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:50

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:50

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2025 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/06/2025 10:50

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 10:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 09:58

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 11:56

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2025 15:09

Juntada de Petição de outros documentos
14/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:06

Audiência Conciliação designada para 16/06/2025 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/05/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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