11/08/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 11:14

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 20:57

Recebidos os autos
09/08/2025 20:57

Juntada de Petição de termo de autuação
24/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
01/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de KAIO BRANDAO LOPES LINS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES DE SOUZA em 06/05/2025 23:59.
16/04/2025 18:57

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:09

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 20:43

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0860795-62.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEO FLORES VIEIRA NUNEZ RÉU: JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI, BANCO BRADESCO S.A.

Recebo os Embargos de Declaração de ID 123129928, tempestivos.

O pedido declaratório deduzido pelo autor produz efeitos além da simples declaração.

Há muito que já se tem admitido que, a partir de uma sentença declaratória, se inicie o cumprimento da sentença em seus efeitos sobre as relações obrigacionais daí decorrentes, como se condenatória tivesse sido a sentença.

Caso corriqueiro nesta Corte de Justiça são as ações em que o cliente de uma instituição financeira propõe Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais em face desta última e, ao final, reconhecendo-se, v.g., a incidência de taxa de juros acima da média de mercado, a instituição financeira inicie, contra o cliente, o cumprimento da sentença para o pagamento do valor devido agora corrigido.

Na hipótese vertente, o que o juízo fez foi tão somente fazer constar expressamente do dispositivo da sentença a obrigação pecuniária decorrente da declaração de nulidade do contrato celebrado entre as partes.

Ante o exposto, deixo de acolher o recurso, vez que não se encontra na sentença embargada qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015, sendo o recurso em tela, na verdade, a manifestação do inconformismo do 1.º réu com a conclusão do juízo após análise dos elementos trazidos aos autos.

Vale ressaltar, ainda, que a matéria aventada pode ser objeto de recurso próprio.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

RICARDO CYFER Juiz Titular
22/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 15:30

Conclusos para julgamento
24/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:24

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 15:34

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de KAIO BRANDAO LOPES LINS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:34

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:55

Pedido conhecido em parte e improcedente
28/02/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de JULIANA RODRIGUES DE SOUZA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:45

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 19:39

Conclusos ao Juiz
13/09/2023 00:53

Decorrido prazo de LEO FLORES VIEIRA NUNEZ em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 00:11

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 31/08/2023 23:59.
09/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 14:21

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 00:27

Decorrido prazo de JJ SOLUCOES EM NEGOCIOS EIRELI em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:17

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 00:49

Decorrido prazo de LEO FLORES VIEIRA NUNEZ em 02/05/2023 23:59.
08/04/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 17:15

Conclusos ao Juiz
30/03/2023 17:14

Expedição de Certidão.
30/03/2023 17:09

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/02/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 06:19

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 14:51

Conclusos ao Juiz
19/12/2022 14:51

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:44

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 11:30

Expedição de Certidão.
15/11/2022 01:34

Distribuído por sorteio
15/11/2022 01:34

Juntada de Petição de outros documentos
15/11/2022 01:33

Juntada de Petição de outros anexos
15/11/2022 01:32

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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