02/09/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 19:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de CLARA MAGALHAES PAIVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:59

Publicado Intimação em 11/06/2025.
12/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 17:43

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0842279-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADENIZIO SANTOS PINTO RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Chamo o feito à ordem.

No id. 111832412, foi deferida a JG e a tutela antecipada para determinar que a ré autorize e custeie o procedimento cirúrgico na coluna do autor, a ser realizado pelo médico Emerson Luiz Sena da Silva, bem como todo o material necessário.

No id. 124201983, diante da notícia de descumprimento da tutela, a multa foi majorada para R$2.000,00 diários, limitada a R$200.000,00.

No id. 157238213, foi procedida a penhora online para levantamento dos valores a título de multa pelo descumprimento.

DECIDO. 1.

Intime-se o réu, por OJA de plantão, para informar se o hospital informado pelo autor no id. 193155094, é conveniado à rede credenciada.

Em caso negativo, defiro, de imediato, o prazo de 48h corridas para o réu informar hospital habilitado para o procedimento, sob pena de penhora dos valores para internação no hospital informado pelo demandante. 2.

O requerimento do réu de id. 159658361 será analisado em momento oportuno.

Ressalto, desde já, com base na Teoria do Risco Proveito prevista no art. 302 do CPC, incide-se a responsabilidade objetiva ao exequente em caso de a sentença lhe ser desfavorável; ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal ou o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor. 3.

Passo ao saneamento do feito.

Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo e condições da ação.

Declaro saneado o feito.

Fixo, como pontos controvertidos, a obrigatoriedade da cobertura dos procedimentos requeridos pelo autor e seus decorrentes, além da ocorrência de danos morais.

DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pelo réu no id. 159658361, e nomeio CLARA MAGALHÃES PAIVA, e-mail [email protected], para o mister.

Intime-a para informar se aceita o encargo e a proposta de honorários, quais serão custeados pelo réu, requerente da prova.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

MARIA IZABEL GOMES SANT ANNA DE ARAUJO Juiz Substituto
09/06/2025 15:00

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 08:50

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ADENIZIO SANTOS PINTO em 25/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:32

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:50

Juntada de acórdão
10/01/2025 12:50

Juntada de acórdão
10/01/2025 12:50

Juntada de acórdão
06/12/2024 10:47

Expedição de Informações.
06/12/2024 10:46

Expedição de Informações.
03/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ADENIZIO SANTOS PINTO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 13:19

Expedição de Alvará.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0842279-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADENIZIO SANTOS PINTO RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Diante da nova notícia de descumprimento da determinação judicial, procedi ao bloqueio eletrônico e, restando eficaz, à transferência de valores para depósito judicial, bem como à liberação do excedente, conforme documentos a juntar.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.

Os dados bancários encontram-se na petição de INDEX 155736917.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO Juiz Titular
21/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 17:50

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 01:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ADENIZIO SANTOS PINTO em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 04/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:29

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 28/06/2024 23:59.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ADENIZIO SANTOS PINTO em 15/07/2024 23:59.
27/06/2024 16:53

Juntada de Petição de diligência
26/06/2024 16:14

Expedição de Mandado.
21/06/2024 18:15

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 15:10

Expedição de Mandado.
12/06/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
11/06/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de ADENIZIO SANTOS PINTO em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:36

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 17:59

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 14:33

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADENIZIO SANTOS PINTO - CPF: *86.***.*06-92 (AUTOR).
10/04/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
09/04/2024 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809293-09.2024.8.19.0068

Regina Celia de Oliveira Barros

Municipio de Rio das Ostras

Advogado: Felipe Isidorio da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0808360-86.2024.8.19.0213

Marisa Helena de Souza

Banco Bradesco SA

Advogado: Moises Oliveira de Sant Anna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2024 20:08

Exibir Processo

Processo nº 0802174-44.2022.8.19.0075

Silvania Cristina de Souza

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Damiana Carla Brito Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2022 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0801659-72.2023.8.19.0075

Banco Bradesco SA

Eduardo de Moraes Silva

Advogado: Rafael Marques de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0205103-64.2021.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Henrique da Silva Oliveira

Advogado: Ana Cristina da Cruz Bittencourt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/09/2021 00:00

Exibir Processo