06/09/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:40

Transitado em Julgado em 20/05/2025
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de LIDIA DE CARVALHO ALVES CRUZ em 08/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARTINS CRUZ em 08/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0857879-07.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIDIA DE CARVALHO ALVES CRUZ, MARCUS VINICIUS MARTINS CRUZ RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL O presente feito trata-se de Ação condenatória, em fase de execução, movida em face da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA que postulou pedido de recuperação judicial, deferido em 31/08/2023, através do processo número 5194147-26.2023.8.13.0024 , que tramita na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Considerando que no âmbito dos juizados especiais cíveis, o entendimento contido no Enunciado 2.13 do Aviso Conjunto TJ/COJES 17/2023 é no sentido de expedição de certidão de crédito, conforme segue: "Enunciado 2.13.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PROCESSAMENTO E EXECUÇÃO Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05)" .

Considerando ainda que o crédito perseguido pela parte Exequente já está devidamente liquidado, conforme ID ( não devendo incidir a multa prevista no artigo 523 do CPC ) .

DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO E NOS TERMOS DOS ARTIGOS 51,II DA LEI 9099/95, C/C ARTIGO 49 DA LEI 11.101/2005 E ARTIGO 925 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Transitada em julgado a presente sentença, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, no valor de R$658,54, com a devida ressalva de que eventuais acordos extrajudiciais celebrados entre as partes e quantias já recebidas deverão ser verificados pelo Administrador Judicial..

Publique-se.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 11 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
11/04/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 11:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/04/2025 13:56

Conclusos para julgamento
10/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0857879-07.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LIDIA DE CARVALHO ALVES CRUZ, MARCUS VINICIUS MARTINS CRUZ RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Cuida-se de crédito concursal.

O pedido de recuperação judicial foi deferido em 31/08/2023, através do processo número 5194147-26.2023.8.13.0024 , que tramita na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assim, juntem os autores, em cinco dias, planilha de débito deve ser atualizada até mencionada data (juros e correção monetária) , sem a incidência da multa do artigo 523, §1º, CPC.

NOVA IGUAÇU, 13 de novembro de 2024.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
13/11/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:05

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2024 17:17

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 17:16

Juntada de petição
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 23:37

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
02/02/2024 08:45

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de LIDIA DE CARVALHO ALVES CRUZ em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:50

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARTINS CRUZ em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 16:17

Juntada de petição
18/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 14:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 12:04

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2023 12:04

Recebidos os autos
13/11/2023 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
13/11/2023 13:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2023 13:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/11/2023 13:47

Juntada de Ata da Audiência
19/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 17:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 15:16

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 15:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/11/2023 13:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
18/10/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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