13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de DEJANIRA SILVA SIMOES em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de DEJANIRA SILVA SIMOES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:16

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 08:10

Conclusos para julgamento
05/04/2025 20:33

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/04/2025 20:33

Juntada de Projeto de sentença
05/04/2025 20:32

Recebidos os autos
20/02/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA
14/02/2025 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:27

Decorrido prazo de DEJANIRA SILVA SIMOES em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DEJANIRA SILVA SIMOES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 03:31

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:19

Outras Decisões
20/01/2025 11:18

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:52

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 11:12

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 19:41

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 13:18

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 19:43

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 17:07

Expedição de Mandado.
18/12/2024 17:05

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 16:37

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de DEJANIRA SILVA SIMOES em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de DEJANIRA SILVA SIMOES em 11/12/2024 23:59.
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de DEJANIRA SILVA SIMOES em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 20:07

Juntada de Petição de ciência
19/11/2024 00:17

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0824543-80.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DEJANIRA SILVA SIMOES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO DEJANIRA SILVA SIMOES - CPF: *24.***.*57-72 é portadora de retocolite ulcerativa (CID10: K51.3).

Requereu tutela para que os entes públicos sejam compelidos ao fornecimento do medicamento: Mesalazina 1000mg (supositório) – 01 unidade a noite e Mesalazina 400mg -04 comp de 12/12 horas Parecer no NATJUS id 155888408 informa que os medicamentos possuem registro na ANVISA e são indicados para a parte autora.

Relata ainda que pertencem ao grupo 2 de financiamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica1 .

Elucida-se que: Mesalazina 400mg e Mesalazina supositório são disponibilizadas, no âmbito do SUS, em conformidade com o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) vigente da Retocolite ulcerativa, aprovado por meio da Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 9, de 12 de setembro de 2024.

Além disso, constatou que a parte autora está cadastrada no CEAF para a retirada dos medicamentos pleiteados e que na presente data (11/11/24), o medicamento Mesalazina na apresentação comprimido com 400mg e supositório 1000mg encontra-se com seu estoque regular.

Ante o exposto, indefiro a tutela requerida.

Deve a parte autora se dirigir ao CEAF a fim de retirar os medicamentos, uma vez que ambos estão disponíveis em estoque para disponibilização.

Ao MP.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
14/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 14:49

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:01

Juntada de Petição de parecer técnico
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de DEJANIRA SILVA SIMOES em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:07

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 03/10/2024 23:59.
24/09/2024 18:46

Juntada de Petição de ciência
19/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 08:50

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/09/2024 15:59

Expedição de Informações.
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:05

Declarada incompetência
02/09/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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