TJRJ - 0868543-14.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 7 Vara Faz Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BERNARDO BRANDAO COSTA

OAB: 123130/RJ

CPF *19.***.*65-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.733/0001-48

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 01.386.942/0001-12

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.009.876/4967-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 17:45

    Recebidos os autos

  • 19/09/2025 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2025 18:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 04/06/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 16:58

    Desentranhado o documento

  • 04/06/2025 16:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/05/2025 11:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/04/2025 01:30

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 30/04/2025 01:30

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 30/04/2025 01:30

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 30/04/2025 01:30

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 01:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 19:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2025 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 01:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 00:24

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 13/02/2025 00:24

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 13/02/2025 00:24

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 13/02/2025 00:24

    Publicado Intimação em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

  • 11/02/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 17:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/11/2024 14:46

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 11:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 00:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 19:34

    Julgado procedente o pedido

  • 26/07/2024 14:47

    Conclusos ao Juiz

  • 08/05/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 10:46

    Conclusos ao Juiz

  • 26/03/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 22:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 17:29

    Outras Decisões

  • 23/01/2024 07:55

    Conclusos ao Juiz

  • 20/01/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 13:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 00:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/11/2023 23:59.

  • 03/10/2023 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 22:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2023 00:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 12:36

    Conclusos ao Juiz

  • 31/05/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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