20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de RODRIGO RAMALHO VITORIA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:56

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 19/09/2025 23:59.
07/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:38

Recebidos os autos
05/08/2025 08:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição
18/06/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 17:58

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:09

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2025 11:41

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO RAMALHO VITORIA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:23

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:49

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:27

Expedição de Certidão.
07/03/2025 06:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/02/2025 01:26

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 01:26

Juntada de Projeto de sentença
25/02/2025 01:26

Recebidos os autos
29/01/2025 00:44

Decorrido prazo de EBAZAR COM BR LTDA em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
22/01/2025 14:34

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/01/2025 14:34

Juntada de Ata da Audiência
17/01/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828532-82.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO RAMALHO VITORIA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, EBAZAR COM BR LTDA Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 10:26

Conclusos para decisão
18/11/2024 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 11:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 11:37

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/11/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828507-69.2024.8.19.0202

Marcio Alexandre de Carvalho Nascimento

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Patricia Hirle Mendes Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0827437-33.2023.8.19.0208

Danielle Barcelos de Rhamnusia

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Dimas Fernandes dos Passos Parada

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2023 23:16

Exibir Processo

Processo nº 0828509-39.2024.8.19.0202

Jocilene Melo de Souza

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Patricia Hirle Mendes Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2024 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0905105-85.2024.8.19.0001

Rafael Tavares da Silva

Coronel Pm Diretor Geral de Ensino da Po...

Advogado: Julio Cesar Vasconcelos de Albuquerque

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2024 21:04

Exibir Processo

Processo nº 0828484-26.2024.8.19.0202

Manuel Nunes Mareco Trigo

Aguas do Rio 1 Spe S.A

Advogado: Ricardo da Costa Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2024 12:38

Exibir Processo