26/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/09/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 12:17

Expedição de Certidão.
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:22

Decorrido prazo de MANUEL NUNES MARECO TRIGO em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 16:19

Expedição de Certidão.
15/09/2025 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo:0828484-26.2024.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUEL NUNES MARECO TRIGO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Cuidam-se de Embargos de Declaração que devem ser conhecidos, ante a tempestividade, mas não providos nos seus argumentos.

A sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48 da L. 9099/95).

Nela se apresentam consignados, com a devida fundamentação, os motivos que conduziram o julgador na decisão guerreada.

Pretende o Embargante, na verdade, rever o mérito da decisão.

Assim, rejeito os embargos de declaração opostos e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
28/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de MANUEL NUNES MARECO TRIGO em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0828484-26.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUEL NUNES MARECO TRIGO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
23/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 07:45

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 07:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/06/2025 07:45

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 07:45

Recebidos os autos
13/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
13/05/2025 17:11

Audiência Conciliação realizada para 13/05/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
13/05/2025 17:11

Juntada de Ata da Audiência
31/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:26

Audiência Conciliação designada para 13/05/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:23

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 14:23

Recebidos os autos
22/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
22/01/2025 13:43

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/01/2025 13:43

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 15:18

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828484-26.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUEL NUNES MARECO TRIGO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
16/11/2024 12:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2024 12:38

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 13:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/11/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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