24/04/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 18:39

Baixa Definitiva
24/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
24/04/2025 18:39

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 18:38

Juntada de petição
04/04/2025 13:13

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE DE CARVALHO NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025 14:09

Conclusos para julgamento
07/02/2025 14:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
07/02/2025 14:09

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 14:09

Recebidos os autos
22/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
22/01/2025 13:38

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/01/2025 13:38

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828507-69.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO ALEXANDRE DE CARVALHO NASCIMENTO RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
17/11/2024 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2024 10:56

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 13:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/11/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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