15/07/2025 14:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/07/2025 11:30

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 10:28

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:35

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/02/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
23/01/2025 11:51

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/01/2025 11:51

Juntada de Ata da Audiência
22/01/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 11:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/12/2024 17:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828684-33.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA CRISTINA VIEIRA DE LIMA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:37

Conclusos para decisão
20/11/2024 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/11/2024 20:22

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 12:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
20/11/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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