21/07/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:02

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:00

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 08:41

Recebidos os autos
19/07/2025 08:41

Juntada de Petição de certidão de distribuição
04/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
04/06/2025 11:25

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:18

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 13:45

Juntada de Petição de contra-razões
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828466-05.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDNEY NASCIMENTO RESENDE RÉU: PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA, BANCO BRADESCO SA Defiro a gratuidade de justiça à parte autora/recorrente e, por consequência, tendo em vista o certificado, recebo o recurso inominado interposto somente no efeito devolutivo. À parte recorrida para contrarrazões.

Intime-se.

Após, certifique-se e encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, ao Egrégio Conselho Recursal.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
20/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:02

Conclusos ao Juiz
27/03/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de PONTO FRIO - GRUPO CASAS BAHIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:19

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025 13:17

Conclusos para julgamento
07/02/2025 13:17

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 13:17

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 13:17

Recebidos os autos
22/01/2025 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
22/01/2025 13:28

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/01/2025 13:28

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
30/12/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828466-05.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SIDNEY NASCIMENTO RESENDE RÉU: VIA VAREJO S/A, BANCO BRADESCO S.A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
15/11/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 13:51

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
15/11/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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