01/07/2025 12:37

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 12:37

Baixa Definitiva
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO ARAUJO em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que expedi mandado de pagamento eletrônico em favor da parte autora, nesta data.

Após a conferência e a assinatura, este será encaminhado ao Banco do Brasil, não sendo necessário o comparecimento ao Cartório.
16/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0802173-14.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE RIBEIRO ARAUJO RÉU: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A Considerando o depósito no valor indicado pelo exequente em sua planilha, não subsistindo elementos para continuar a execução, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do NCPC.

Sem custas ou honorários.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.

Feito isso, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
29/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 08:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:57

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 13:27

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 01:20

Decorrido prazo de RODOLPHO PANDOLFI DAMICO em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:55

Conclusos para despacho
26/02/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
15/02/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 09:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0802173-14.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE RIBEIRO ARAUJO RÉU: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A Em melhor análise e, considerando que a multa aplicada deve atender os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como que a decisão que arbitra astreintes, instrumento de coerção indireta ao cumprimento do julgado, não faz coisa julgada material, podendo, por isso mesmo, ser modificada, a requerimento da parte ou de ofício, seja para aumentar ou diminuir o valor da multa, seja para suprimi-la, reduzo o valor da multa para R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida, devidamente comprovada, com prejuízo da multa anteriormente aplicada.

Indefiro o pedido de devolução em dobro dos valores cobrados, nos termos da sentença de fl. 38, index 51311974.

Intime-se a parte ré para comprovar o estorno dos valores cobrados nas faturas do cartão de crédito apresentadas pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO, 30 de janeiro de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
31/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:31

Outras Decisões
29/01/2025 17:42

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0802173-14.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE RIBEIRO ARAUJO RÉU: W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A Index- 145932562- A parte autora sobre o acrescido, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
21/11/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 18:17

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 09:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 21:05

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 13:32

Juntada de petição
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 17:21

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:27

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO ARAUJO em 21/02/2024 23:59.
29/01/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 19:58

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:32

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO ARAUJO em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
22/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 23:07

Conclusos ao Juiz
18/09/2023 10:39

Expedição de Certidão.
10/09/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 04/08/2023.
04/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:31

Conclusos ao Juiz
02/08/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 07:07

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:11

Publicado Intimação em 21/07/2023.
21/07/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 10/07/2023.
09/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 00:23

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:28

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:56

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:55

Transitado em Julgado em 30/05/2023
23/05/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:59

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 12:30

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de JORGE RIBEIRO ARAUJO em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 00:06

Decorrido prazo de W2W E-COMMERCE DE VINHOS S/A em 14/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:11

Publicado Intimação em 29/03/2023.
29/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/03/2023 13:29

Conclusos ao Juiz
27/03/2023 13:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
27/03/2023 13:29

Juntada de Projeto de sentença
27/03/2023 13:29

Recebidos os autos
20/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DESIRRE DAMIANA SOARES DOS SANTOS
16/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2023.
01/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/02/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:37

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 00:21

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 16:47

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00