05/05/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 13:47

Baixa Definitiva
30/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:35

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 13:26

Juntada de petição
25/04/2025 09:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:03

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/04/2025 16:40

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/03/2025 02:59

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA PEDRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:59

Decorrido prazo de TIM S A em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/02/2025 08:53

Conclusos para julgamento
16/02/2025 22:24

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2025 22:24

Juntada de Projeto de sentença
16/02/2025 22:24

Recebidos os autos
22/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
22/01/2025 15:09

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/01/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 18:13

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:10

Decorrido prazo de TIM S A em 02/12/2024 23:59.
17/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828549-21.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON DE SOUZA PEDRO RÉU: TIM S A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim, tendo em vista a verossimilhança do alegado, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada, para determinar que a ré restabeleça o serviço contratado do autor (internet), no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$2.000,00 (dois mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 18:51

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:41

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 15:25

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 14:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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