15/08/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 15:19

Baixa Definitiva
15/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:17

Transitado em Julgado em 15/08/2025
15/08/2025 14:53

Juntada de petição
13/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:46

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
12/08/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
09/08/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:05

Recebidos os autos
01/08/2025 08:05

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/05/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 10:58

Expedição de Certidão.
10/04/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de LUCAS GUIMARAES BARBOSA TORRES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:18

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:11

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:54

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/02/2025 09:46

Conclusos para julgamento
11/02/2025 09:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/02/2025 09:46

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 09:46

Recebidos os autos
22/01/2025 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
22/01/2025 14:29

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/01/2025 14:29

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0828545-81.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS GUIMARAES BARBOSA TORRES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:42

Conclusos para decisão
18/11/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 14:46

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/11/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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