08/09/2025 07:47

Conclusos ao Juiz
07/09/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 19:03

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2025 19:03

Recebidos os autos
05/09/2025 02:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
08/08/2025 15:02

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/08/2025 15:02

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:38

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0814206-83.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIELLI CRISTINE LOURENCO DA SILVA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
30/06/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 05:42

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 20:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2025 20:48

Audiência Conciliação designada para 08/08/2025 15:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/06/2025 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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