19/09/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:48

Expedição de Certidão.
19/09/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0803723-45.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIAUDE MUZZI RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Presentes pressupostos processuais e condições da ação.

As demais questões suscitadas serão analisadas no mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos desta lide: a regularidade da multa aplicada e a responsabilidade da requerida.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Defiro prova pericial requerida pela parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, devendo arcar com o pagamento dos honorários periciais a parte sucumbente ao final.

Nomeio como perito para realização da prova técnica o Dr.

LEONARDO DANTE RAAD e-mail: [email protected].

Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, quanto ao perito designado, indicando assistente técnico e apresentando quesitos, se for o caso.

Intime-se o perito, para no prazo de 05 dias, apresentar proposta de honorários, bem como currículo com comprovação de especialização e ainda seus contatos.

Após, laudo em 30 dias.

QUEIMADOS, 14 de julho de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
15/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:49

Nomeado perito
15/07/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 21:56

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de HUGO VENICIO FARIA DE LIMA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
19/11/2024 00:37

Decorrido prazo de HUGO VENICIO FARIA DE LIMA em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de LIAUDE MUZZI em 19/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 17:11

Juntada de Petição de diligência
27/05/2024 16:01

Expedição de Mandado.
27/05/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 12:45

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/05/2024 12:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIAUDE MUZZI - CPF: *68.***.*20-20 (AUTOR).
24/05/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 16:59

Expedição de Certidão.
24/05/2024 10:29

Distribuído por sorteio
24/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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