03/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0808053-75.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELICA MARIA DE SOUZA SANTOS AZEVEDO RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, haja vista a afetação dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, nº 2.121.593/SP e nº 2.122.017/SP (objeto do Comunicado TJ nº 50) ao rito dos recursos repetitivos - Tema 1264-STJ ("Definir se a dívida prescritapode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos."), a saber: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.A ausência de registro no Ministério do Trabalho e da Previdência Social poderá ser suprida quando for comprovada a situação de desemprego por outros meios de prova, para prorrogação do período de graça do segurado." Certifique a serventia, semestralmente, sobre o julgamento dos recursos acima citados, com remessa à conclusão.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
01/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 12:50

Expedição de Certidão.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:33

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 29/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 23:00

Conclusos ao Juiz
29/10/2023 00:11

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 27/10/2023 23:59.
16/10/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 17:03

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 17:03

Expedição de Certidão.
18/07/2023 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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