01/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, KM 4, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DECISÃO Processo: 0813182-28.2023.8.19.0028 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEBORA MARTINS DE OLIVEIRA CANEMA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Melhor compulsando os autos, verifica-se que há requerimento de inversãodo ônus da prova ainda não apreciado.

Com relação ao requerimento de inversão, tem-se que, de acordo com a teoria da carga dinâmica da prova, consagrada no § 1º do art. 373do Código de Processo Civil, o ônus probatório incumbe àquele a quem é mais fácil demonstrar o fato controvertido, por dispor de maiores elementos para a produção da prova necessária, especialmente em razão da especial posição que ocupa em relação à parte contrária no litígio.

Por tais fundamentos, DEFIRO o requerimento de inversãodo ônus da prova, devendo ser atribuído ao réu a obrigação de demonstrar a regularidade da cobrança imputada à autora.

Intimem-se.

MACAÉ, 9 de julho de 2025.

SANDRO DE ARAUJO LONTRA Juiz Titular
09/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
09/07/2025 15:00

Outras Decisões
09/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de TIAGO BROWNE FERREIRA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/11/2023 12:39

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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