14/04/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 15:33

Baixa Definitiva
14/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:32

Transitado em Julgado em 14/04/2025
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Ordinatório Processo: 0819853-81.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS RÉU: TIM S A Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 26 de março de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/03/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:28

Recebidos os autos
26/03/2025 07:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/01/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/01/2025 11:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:04

Juntada de Petição de contra-razões
10/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
11/12/2024 09:07

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de TIM S A em 10/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:13

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:13

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0819853-81.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITORIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS RÉU: TIM S A 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 10:46

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/11/2024 13:25

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 13:25

Recebidos os autos
10/10/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANDREIA ARAUJO FERREIRA ZAVAREZE MORAES
09/10/2024 14:50

Desentranhado o documento
09/10/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 14:50

Cancelada a movimentação processual
09/10/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 13:11

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/10/2024 13:11

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 18:08

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de TIM S A em 24/09/2024 23:59.
20/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 17:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 17:07

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/08/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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