14/02/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:28

Baixa Definitiva
14/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:59

Decorrido prazo de JOSE ELIAS PARREIRA DE FREITAS em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:19

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:41

Expedição de Informações.
14/01/2025 17:01

Expedição de Mandado.
14/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:59

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:43

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ACILINO DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0818508-80.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ACILINO DE OLIVEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:47

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/11/2024 15:47

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:47

Recebidos os autos
25/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
25/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:19

Recebidos os autos
24/09/2024 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
24/09/2024 16:58

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 16:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/09/2024 16:58

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 15:14

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:42

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 07/09/2024 06:00.
23/09/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:03

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 12:04

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/08/2024 23:59.
25/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 11:10

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ACILINO DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 16/08/2024 23:59.
15/08/2024 20:44

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 10:47

Expedição de Mandado.
15/08/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:52

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 11:50

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 11:50

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 16:45 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/08/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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