06/06/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 14:01

Baixa Definitiva
06/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:00

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 00:48

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:24

Juntada de Petição de ciência
01/04/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:12

Recebidos os autos
01/04/2025 07:12

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/01/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:40

Juntada de Petição de contra-razões
10/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/01/2025 13:02

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0818528-71.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELISANGELA DE ALMEIDA ALEIXO RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/11/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 15:10

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:10

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 15:10

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 15:10

Recebidos os autos
25/10/2024 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
25/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 00:19

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 00:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:19

Recebidos os autos
24/09/2024 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
24/09/2024 17:35

Audiência Conciliação realizada para 24/09/2024 17:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/09/2024 17:35

Juntada de Ata da Audiência
24/09/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:14

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:53

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:00

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:50

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 09:22

Juntada de Petição de ciência
15/08/2024 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:05

Audiência Conciliação designada para 24/09/2024 17:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/08/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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