20/06/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 01:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 01:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 20:32

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 20:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 16:35

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0826411-57.2024.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA LEANDRA BARROS DE LEMOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Relata que a ré emitiu as faturas dos meses agosto e setembro em valores muitoacima do padrão de consumo, como se verifica nas contas dos meses anteriores.

Os fatos e documentos constantes dainicialevidenciam a probabilidade do direito alegado pela demandante, mormente quanto à fundada dúvida no que tange à legalidade das cobranças perpetradas pela ré, bem como pelo fato de ter restado demonstrado o perigo de dano irreparável para a autora, sobretudo, em razão da essencialidade do serviço prestado.

Isto posto, presentes os requisitos autorizadores, concedo a tutela de urgência para determinar que a ré RESTABELEÇA o fornecimento de água na residência da autora, situada na RUA COIRANA Nº 211 CASA 01 – BRÁS DE PINA / RIO DE JANEIRO - RJ, CEP: 21.012-290, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 5.000,00; abstendo-se de efetuar novos cortes até o deslinde da demanda.

DETERMINO que a cobrança seguintes sejam efetuadas na média das seis últimas contas, anteriores a agosto/2024.

Cite-se por OJA DE PLANTÃO.

RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2024.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
22/11/2024 16:32

Expedição de Mandado.
22/11/2024 02:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:23

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 21:38

Conclusos para decisão
19/11/2024 21:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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