23/05/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:26

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0809653-71.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO VIEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando os fatos narrados pelo autor e as telas juntadas pela parte ré, entendo que a hipótese comporta a produção de prova pericial.

Assim, determino que as partes se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre a realização dessa prova .

Intimem-se.

I RIO DE JANEIRO, 26 de abril de 2025.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
16/05/2025 05:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 05:05

Outras Decisões
31/03/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 509, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0809653-71.2022.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO VIEIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório.

Nesse sentido, o artigo 6º. do Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu inciso VIII, como direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, para a facilitação da defesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos alegados pelo Autor em sua peça inicial.

Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Por força da inversão ora deferida, diga o Réu, no prazo de 10 dias, se tem outras provas a produzir.

Friso que a inversão do ônus da prova ora deferida não desincumbe o autor de produzir prova mínima acerca dos fatos alegados, nos termos do Enunciado 330 da Súmula deste Tribunal.

Defiro a produção de prova documental, desde que se trate de documento novo ou do qual a parte tomou conhecimento após a inicial ou contestação, conforme o caso, cabendo-lhe a comprovação do motivo que a impediu de juntá-lo no momento oportuno (art. 435, parágrafo único, NCPC).

Havendo juntada superveniente de documento, com fundamento na prova em referência, intime-se a parte contrária para manifestação (art. 436, CPC).

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

AMALIA REGINA PINTO Juiz Titular
22/11/2024 02:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 02:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 22:42

Conclusos para decisão
09/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 02:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 02:30

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 19:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/06/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 20:23

Conclusos ao Juiz
04/02/2024 20:23

Expedição de Certidão.
03/09/2023 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 01/09/2023 23:59.
21/08/2023 12:03

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2023 19:30

Conclusos ao Juiz
25/06/2023 19:30

Expedição de Certidão.
16/03/2023 00:19

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA em 15/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:07

Outras Decisões
24/02/2023 16:07

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 00:28

Decorrido prazo de RONALDO VIEIRA em 31/10/2022 23:59.
18/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:43

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RONALDO VIEIRA - CPF: *32.***.*12-53 (AUTOR).
07/10/2022 18:03

Conclusos ao Juiz
04/07/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 18:40

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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