17/12/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 16:22

Baixa Definitiva
17/12/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:22

Transitado em Julgado em 17/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de FELIPE JOSE SANTOS DE ALENCAR em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO BANK S.A. em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803810-31.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE JOSE SANTOS DE ALENCAR RÉU: PORTO SEGURO BANK S.A., PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/11/2024 01:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 01:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 10:58

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 10:58

Recebidos os autos
31/10/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
15/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 04:51

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:21

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:21

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/08/2024 15:21

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2024 18:38

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2024 13:32

Audiência Conciliação designada para 13/08/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
09/08/2024 13:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 13/08/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
15/07/2024 19:27

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 19:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/07/2024 19:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/06/2024 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 16:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/08/2024 15:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/06/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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