15/07/2025 16:02

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:07

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
28/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801210-65.2021.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO ANTUNES LOPES RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., NINE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 20955639.

Passo à análise das preliminares arguidas pela ré.

Afasto a preliminar de indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça ao(à) autor(a), pois o(a) réu(ré) não demonstrou a existência de outros bens patrimoniais do(a) demandante nem a percepção de remuneração suficiente para que este(a) suporte o pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família.

Dou o feito por saneado.

Id. 9857983.

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Decorrido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação da ré, voltem os autos imediatamente conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 20 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
21/11/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024 08:48

Conclusos para decisão
25/10/2024 08:48

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JORSOLON RODRIGUES DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:33

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 10:49

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE em 30/10/2023 23:59.
22/10/2023 00:12

Decorrido prazo de RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 08:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:46

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 15:40

Expedição de Certidão.
17/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:47

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 15:20

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 23:49

Outras Decisões
24/08/2022 15:56

Conclusos ao Juiz
24/08/2022 15:55

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:25

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 20:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/03/2022 15:12

Conclusos ao Juiz
15/03/2022 15:10

Expedição de Certidão.
03/02/2022 04:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2022 04:01

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:45

Conclusos ao Juiz
11/01/2022 15:44

Expedição de Certidão.
30/11/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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