04/08/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

1.

O benefício da gratuidade processual consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, razão pela qual deve ser deferido apenas àqueles que comprovem ser necessitados, pois, de alguma forma, com o pagamento das despesas processuais afetaria suas despesas como moradia e alimentação.

Ou seja, nesse diapasão, a concessão da gratuidade de justiça pressupõe que seu postulante não suporte arcar com o pagamento das custas processuais, sem incidir em prejuízo ao seu sustento e/ou de sua família.

Ocorre, que da leitura dos documentos trazidos pela parte autora, especialmente das declarações de imposto de renda acostadas e os contracheques do corrente ano, conclui-se que sua condição de miserabilidade jurídica não restou comprovada, haja vista que a ré tem recebido a título de remuneração mensal a quantia de R$9.000,00, além de bens adquiridos ao longo dos anosque não se coadunam com a condição de hipossuficiência econômica alegada.

Portanto, o pagamento das despesas processuais não compromete seu sustento a ponto de ter que escolher entre o exercício do direito de ação e sua mantença.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça pretendida. 2.

Ao autor em réplica. Às partes em provas justificadamente.
10/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 06:53

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 06:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:42

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 21:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/03/2025 15:44

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:37

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:00

Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 16:34

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:33

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/08/2024 00:22

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:30

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/07/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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