11/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0804606-24.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CESAR AUGUSTO DE LIMA NOGUEIRA RÉU: MUNICÍPIO DE RESENDE 1) Inicialmente, DEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, CITE-SE o réu, pessoalmente (art. 247, III, NCPC), perante seu respectivo órgão de representação processual (art. 242, §3º, NCPC), para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC). 3) Considerandoque,pelanaturezadosinteressesemdisputa, a autocomposiçãorevela-se inviável na hipótese, deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334, §4º, II, do NCPC. 4) Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora em réplica. 5) Finalmente, ADVIRTAM-SE as partes de que, caso haja interesse na produção de provas (oral, pericial, documental, ou qualquer outro meio de prova), deverão requerer expressamente e justificar sua necessidade junto com a apresentação de contestação e de réplica, sob pena de preclusão. 6) Tudo certificado, voltem conclusos para decisão ou julgamento.

RESENDE, 16 de junho de 2025.

MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA Juiz Titular
21/06/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2025 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CESAR AUGUSTO DE LIMA NOGUEIRA - CPF: *34.***.*74-34 (AUTOR).
09/06/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
07/06/2025 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027449-21.2011.8.19.0202

Luciana Moura de Almeida

Clinica de Estetica Dra. Patricia Barros

Advogado: Silvio Rogerio Borges Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0892278-08.2025.8.19.0001

Renan Vasconcelos do Nascimento

Tim Celular S.A.

Advogado: Marlon Silva de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0804846-13.2025.8.19.0045

Helder de Almeida Leal

Aryanne dos Santos Marques

Advogado: Helder de Almeida Leal

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0804609-90.2025.8.19.0008

Banco Votorantim S.A.

Marcelo Pinheiro de Melo e Silva

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0003535-36.2022.8.19.0203

Marcelo dos Santos Ferreira

Aziel Marcelino Ferreira

Advogado: Daniela Ribeiro dos Santos Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2022 00:00

Exibir Processo