26/02/2025 12:04

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 12:04

Baixa Definitiva
26/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:44

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:44

Transitado em Julgado em 07/02/2025
18/12/2024 05:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JULIANA FRIAS MARCOLINI em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0831193-13.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANA FRIAS MARCOLINI RÉU: AMERICAN AIRLINES Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 15:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 15:08

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 15:08

Recebidos os autos
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de RODRIGO BRAUNER BARBOSA em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS APARICIO RABELO
17/10/2024 11:24

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
17/10/2024 11:24

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 09:06

Juntada de Petição de outros documentos
16/10/2024 19:10

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 12:33

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 15:14

Outras Decisões
12/09/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 07:12

Juntada de Petição de adiamento de audiência
29/08/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 12:06

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 11:20 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
29/08/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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