17/07/2025 01:58

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:04

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:38

Juntada de aviso de recebimento
29/04/2025 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
27/04/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 22:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
16/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:21

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 22:44

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 22:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de ROSA VIEIRA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2024 13:05

Juntada de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0829045-41.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSA VIEIRA DA SILVA RÉU: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL, GOGIPSY DO BRASIL TECNOLOGIA E VIAGENS LTDA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 19:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2024 19:20

Juntada de Projeto de sentença
28/10/2024 19:20

Recebidos os autos
23/10/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
23/10/2024 15:27

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2024 14:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 15:27

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 15:44

Juntada de aviso de recebimento
29/08/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 14:39

Audiência Conciliação designada para 23/10/2024 14:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/08/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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