23/09/2025 00:34

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0805879-23.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELLINGTON LUIZ PECLAT DRUMOND RÉU: BANCO AGIBANK, PAGBANK Considerando que o valor pago espontaneamente pelo réu PAGBANK (id. 195491776) contempla tanto a condenação em danos morais devido por ambos os réus, quanto a condenação de restituição de R$ 642,36 estabelecida em sentença, indefiro o início da execução.

Nada sendo requerido, no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se.

MAGÉ, 14 de julho de 2025.

JULIANA ANDRADE BARICHELLO Juiz Titular
14/07/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:43

Outras Decisões
04/07/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:34

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 00:11

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 18/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0805879-23.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELLINGTON LUIZ PECLAT DRUMOND RÉU: BANCO AGIBANK S.A, PAGBANK Venha pelo exequente planilha, de forma clara e discriminada, dos valores remanescentes que ainda pretende executar, no prazo de 5 dias.

MAGÉ, 29 de maio de 2025.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
29/05/2025 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 21:23

Juntada de Certidão
27/05/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:42

Expedição de Mandado.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ PECLAT DRUMOND em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 18:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/05/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:05

Outras Decisões
12/05/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0805879-23.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELLINGTON LUIZ PECLAT DRUMOND RÉU: BANCO AGIBANK S.A, PAGBANK Cumpra-se venerável acórdão.

MAGÉ, 5 de maio de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/05/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:08

Recebidos os autos
05/05/2025 09:08

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/03/2025 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:46

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 00:30

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 15:02

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ PECLAT DRUMOND em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:48

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:56

Embargos de Declaração Acolhidos
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ PECLAT DRUMOND em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0805879-23.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WELLINGTON LUIZ PECLAT DRUMOND RÉU: BANCO AGIBANK S.A, PAGBANK HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença do acórdão.

Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento e não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

MAGÉ, 12 de novembro de 2024.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:12

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 16:36

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 16:36

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 16:36

Recebidos os autos
23/10/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
23/10/2024 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
23/10/2024 12:29

Juntada de Ata da Audiência
23/10/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 18:50

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 15:14

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:08

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 16:40

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 18:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 12:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
16/08/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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