05/09/2025 02:04

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 16:39

Baixa Definitiva
02/09/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 00:51

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de AECIO DA SILVA NETTO em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 01/09/2025 23:59.
23/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:06

Recebidos os autos
16/07/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/05/2025 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0826186-73.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AECIO DA SILVA NETTO RÉU: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A, PAGSEGURO INTERNET S.A.

Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao recorrente.

Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
22/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AECIO DA SILVA NETTO - CPF: *51.***.*99-79 (AUTOR).
22/05/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0826186-73.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AECIO DA SILVA NETTO RÉU: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A, PAGSEGURO INTERNET S.A.

Venha aos autos a cópia de sua CTPS, na íntegra e em sequência.

Ressalte-se que o documento juntado no Id. 179913064 está fora dos padrões dos que têm sido apresentados a este juízo.

Assim, ao recorrente para juntar o documento com todas as informações.

Junte-se também CERTIDÃO de regularidade do CPF.

Intime-se para atendimento integral do acima solicitado, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

SÃO GONÇALO, 29 de abril de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
29/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:21

Juntada de Petição de contra-razões
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:43

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 01:11

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2025 10:16

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:16

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2025 10:16

Recebidos os autos
17/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
17/02/2025 13:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:23

Transitado em Julgado em 17/02/2025
18/12/2024 20:25

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 19:56

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 18:55

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 09:18

Juntada de Petição de contra-razões
13/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de AECIO DA SILVA NETTO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0826186-73.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AECIO DA SILVA NETTO RÉU: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A, PAGSEGURO INTERNET S.A.

Vistos etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo Juiz leigo que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95.

P.I.

Havendo obrigação de fazer deferida na sentença e, caso a parte ré não tenha sido intimada pessoalmente, por meio eletrônico, a cumpri-la, deve a parte autora requerer sua intimação, para fins de fluência das “astreintes” fixadas, em respeito à Súmula 410 STJ.

Ressalte-se que a intimação eletrônica da parte ré, na pessoa de seu patrono, para fins processuais não se confunde com a intimação pessoal, por meio eletrônico, da parte.

Após o trânsito em julgado, defiro a expedição do mandado de pagamento.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto
23/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 17:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 14:28

Conclusos para julgamento
11/11/2024 14:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
11/11/2024 14:28

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 14:28

Recebidos os autos
11/11/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA
11/11/2024 14:16

Audiência Conciliação realizada para 11/11/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/11/2024 14:16

Juntada de Ata da Audiência
11/11/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2024 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2024 09:42

Audiência Conciliação designada para 11/11/2024 13:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
14/09/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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