07/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO NA SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/08/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 12:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024, DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22 ª CÂMARA CÍVEL) E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL DO DIA 28/08/2025, ÀS 12 HS FICAM INTIMADOS OS ADVOGADOS E INTERESSADOS CIENTES DOS SEGUINTES PRAZOS: OPOSIÇAO AO JULGAMENTO DA PAUTA VIRTUAL PELOS ADVOGADOS E INTERESSADOS (ART. 9º § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): ATÉ O DIA 18/08/2025 VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES (ART. 7, § 1º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL): DE 21/08/2025 A 27/08/2025.

LANÇAMENTO NO SISTEMA DOS FEITOS JULGADOS: DIA 28/08/2025 - 155.

APELAÇÃO 0472534-83.2011.8.19.0001 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Ação: 0472534-83.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00462168 APELANTE: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ OAB/RJ-136517 APELADO: SOLUTO II PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA ADVOGADO: PRISCILLA BRAGANÇA D'AGUIAR OAB/RJ-110374 Relator: DES.

GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS
02/07/2025 17:12

Remessa
02/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:18

Juntada de petição
28/03/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 19:03

Juntada de documento
21/01/2025 11:23

Juntada de petição
05/11/2024 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/11/2024 16:25

Conclusão
31/08/2024 23:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:57

Conclusão
08/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:51

Juntada de petição
27/05/2024 14:59

Juntada de petição
08/05/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
29/02/2024 17:29

Conclusão
29/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 22:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:08

Conclusão
16/01/2024 16:08

Publicado Decisão em 26/01/2024
16/01/2024 16:08

Outras Decisões
16/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:54

Juntada de petição
24/11/2023 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:16

Juntada de petição
25/09/2023 09:17

Juntada de petição
21/08/2023 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2023 17:29

Conclusão
11/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 10:47

Juntada de petição
28/04/2023 11:37

Outras Decisões
28/04/2023 11:37

Publicado Decisão em 06/06/2023
28/04/2023 11:37

Conclusão
28/04/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:30

Juntada de documento
28/04/2023 11:29

Juntada de documento
28/04/2023 11:29

Juntada de documento
27/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:14

Expedição de documento
28/05/2021 15:18

Conclusão
28/05/2021 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/05/2021 15:17

Juntada de documento
28/05/2021 15:16

Juntada de documento
25/05/2021 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 18:07

Conclusão
11/05/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 18:05

Trânsito em julgado
29/04/2021 15:37

Juntada de petição
23/04/2021 13:00

Conclusão
23/04/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 11:05

Juntada de petição
17/03/2021 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 11:54

Conclusão
15/03/2021 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 11:43

Juntada de petição
19/02/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2021 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/02/2021 14:43

Conclusão
10/02/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 13:36

Juntada de petição
27/01/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 09:26

Juntada de petição
18/12/2020 06:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 16:27

Conclusão
11/12/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2020 12:30

Juntada de petição
19/11/2020 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 09:58

Conclusão
29/10/2020 09:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 18:31

Conclusão
19/10/2020 18:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 18:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 20:43

Juntada de petição
18/09/2020 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2020 18:49

Conclusão
31/08/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 18:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 10:51

Conclusão
05/08/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 19:38

Juntada de petição
15/06/2020 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 14:09

Conclusão
17/04/2020 14:58

Juntada de petição
03/04/2020 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2020 18:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 09:28

Remessa
22/11/2019 09:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 20:58

Juntada de petição
04/10/2019 14:44

Documento
24/09/2019 17:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 15:12

Documento
11/09/2019 19:24

Juntada de petição
27/08/2019 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2019 16:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 14:29

Conclusão
03/04/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 12:13

Expedição de documento
23/01/2019 12:40

Expedição de documento
18/01/2019 10:54

Juntada de petição
15/01/2019 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2019 13:32

Ato ordinatório praticado
15/01/2019 13:32

Documento
11/12/2018 16:59

Expedição de documento
10/12/2018 18:53

Expedição de documento
04/12/2018 14:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 11:13

Juntada de petição
05/10/2018 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2018 14:56

Conclusão
04/10/2018 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2018 13:55

Juntada de petição
27/07/2018 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2018 15:58

Ato ordinatório praticado
27/07/2018 15:57

Documento
23/07/2018 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2018 12:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 12:38

Documento
11/06/2018 17:34

Expedição de documento
08/06/2018 18:29

Expedição de documento
26/04/2018 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2018 10:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 10:56

Conclusão
18/04/2018 15:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 08:42

Juntada de petição
06/11/2017 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2017 12:45

Conclusão
27/10/2017 12:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 12:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 17:42

Juntada de petição
17/10/2017 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2017 15:24

Conclusão
11/10/2017 15:24

Embargos de Declaração Acolhidos
21/08/2017 12:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 10:31

Juntada de petição
16/08/2017 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2017 17:14

Conclusão
15/08/2017 17:14

Indeferida a petição inicial
31/07/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2017 11:41

Juntada de petição
05/05/2017 11:03

Juntada de petição
12/04/2017 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2017 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 14:56

Conclusão
23/01/2017 21:56

Juntada de petição
06/12/2016 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2016 12:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 14:02

Recebida a emenda à inicial
05/12/2016 14:02

Conclusão
30/11/2016 14:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2016 10:20

Juntada de petição
08/06/2016 12:49

Não Concedida a Medida Liminar
08/06/2016 12:49

Conclusão
03/06/2016 11:17

Ato ordinatório praticado
20/04/2016 10:09

Juntada de petição
12/04/2016 17:13

Conclusão
12/04/2016 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2016 14:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2016 13:58

Juntada de documento
11/04/2016 13:57

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 02:00

Juntada de petição
29/03/2016 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2016 17:37

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 17:27

Juntada de documento
11/02/2016 17:29

Juntada de petição
18/01/2016 11:07

Juntada de petição
11/12/2015 17:46

Conclusão
11/12/2015 17:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2015 14:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2015 14:07

Juntada de documento
09/12/2015 15:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2015

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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