08/09/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 15:47

Baixa Definitiva
08/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:45

Transitado em Julgado em 08/09/2025
08/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 09:44

Recebidos os autos
01/08/2025 09:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:45

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:18

Juntada de petição
29/05/2025 17:06

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:59

Juntada de aviso de recebimento
25/03/2025 13:11

Juntada de petição
19/03/2025 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 00:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2025 11:14

Conclusos para decisão
26/02/2025 11:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/01/2025 18:39

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 00:51

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 16:13

Juntada de petição
21/12/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/12/2024 01:29

Conclusos para julgamento
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0809750-18.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON DE SOUZA ESTANISLAU RÉU: ITAU UNIBANCO S.A HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA nos termos do art. 40 da lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, se for o caso, a data designada para a leitura contada a partir da remessa ao leigo.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, inclusive quando do retorno dos autos da Turma Recursal, se for o caso, dando-se baixa e arquivando.

P.I.

APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, inclusive quando do retorno da Turma Recursal, tratando-se de procedência do pedido, decorridos 15 dias, sem requerimento de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se, independentemente da abertura de conclusão.

Tratando-se de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

SENDO INSTAURADO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (art. 523 do CPC), inclusive de quantia remanescente, não instruído, todavia, com a necessária planilha de débito, intime-se a parte exequente para promover a juntada de planilha atualizada de débito, valendo-se, preferencialmente, do Serviço de Cálculo de Débitos Judiciais da página do TJERJ, devendo observar os exatos termos do julgado, intimando-se, por conseguinte, a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de penhora, independentemente, em ambos os casos, da abertura de conclusão.

Ficam deferidos, desde já, por ocasião do descumprimento da obrigação de pagar quantia certa e com resultado parcial ou negativo de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD, os pedidos de penhora portas adentro em endereços da parte executada ainda não diligenciados pelo OJA, preferencialmente naquele indicado na inicial e na contestação, nomeando-se o executado como depositário, promovendo a serventia a intimação da parte exequente para indicar novos bens passíveis de penhora em caso de diligência com resultado parcial ou negativo, sob pena de extinção, sem a necessidade da abertura de conclusão.

EM SE TRATANDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU NÃO FAZER, havendo manifestação da parte executada demonstrando o seu cumprimento, eventual alegação de descumprimento pela parte exequente deverá ser instruída com os documentos pertinentes que embasem o pedido, exceto em caso de fato negativo, devendo ser observada por ambas as partes a boa-fé processual, princípio norteador nos atos praticados pelos que participam da relação (art. 5º do CPC), sob pena de restar caracterizada má-fé (arts. 79 a 81 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 24 de outubro de 2024.

MILTON DELGADO SOARES Juiz Titular
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:28

Juntada de petição
30/10/2024 16:44

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2024 13:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 10:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 10:25

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2024 10:25

Recebidos os autos
23/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
23/10/2024 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 15:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/10/2024 16:31

Juntada de Ata da Audiência
20/09/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 15:30 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
05/09/2024 00:12

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:21

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2024 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/09/2024 14:21

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 13:16

Juntada de aviso de recebimento
23/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 14:04

Desentranhado o documento
25/07/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual
25/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:54

Audiência Conciliação designada para 03/09/2024 14:15 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 15:52

Audiência Conciliação realizada para 24/05/2024 15:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/05/2024 15:52

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 13:09

Audiência Conciliação designada para 24/05/2024 15:45 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/04/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810424-08.2024.8.19.0007

David Alves da Silva

Air China

Advogado: Pablo Fernandes Correa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0800929-43.2024.8.19.0005

Edson Luiz Gomes de Souza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Brenda Maria das Gracas Eloy de Mendonca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2024 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0825511-80.2024.8.19.0208

Julio Cesar da Costa Lima

Carrefour Banco

Advogado: Thaiane da Silva Sampaio Alvarenga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2024 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0825425-12.2024.8.19.0208

Vera Lucia dos Anjos Almeida Melo

Banco Bradesco SA

Advogado: Renata Fortes de Azevedo Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0824808-52.2024.8.19.0208

Erick Alberto Pereira da Silva

Claro S A

Advogado: Cintia dos Santos Barbosa Butignol

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 12:45

Exibir Processo