07/01/2025 07:06

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 07:06

Baixa Definitiva
07/01/2025 07:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 23:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 23:35

Transitado em Julgado em 12/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de JORGE CALDAS DE OLIVEIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr.

Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0806003-06.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE CALDAS DE OLIVEIRA RÉU: BANCO PAN S.A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença do acórdão.

Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento e não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

MAGÉ, 19 de novembro de 2024.

ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 13:12

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
19/11/2024 13:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/11/2024 18:57

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:57

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
18/11/2024 18:57

Juntada de Projeto de sentença
18/11/2024 18:57

Recebidos os autos
24/10/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
24/10/2024 14:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
24/10/2024 14:23

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 16:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 14:10 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
21/08/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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