20/02/2025 16:54

Baixa Definitiva
20/02/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 16:54

Baixa Definitiva
05/02/2025 12:01

Juntada de mandado
04/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:44

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de JOZETE DE ARAUJO SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0819897-03.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOZETE DE ARAUJO SILVA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 08:50

Conclusos para julgamento
19/11/2024 17:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 17:21

Juntada de Projeto de sentença
19/11/2024 17:21

Recebidos os autos
07/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
07/10/2024 10:22

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/10/2024 10:22

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2024 12:06

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 27/09/2024 23:59.
26/09/2024 19:39

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:48

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/09/2024 01:05

Publicado Decisão em 20/09/2024.
23/09/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 12:18

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 00:03

Publicado Despacho em 16/09/2024.
15/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:02

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 16:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:26

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:07

Publicado Despacho em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 17:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 07:42

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:45

Publicado Despacho em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 09:46

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 09:46

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/08/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819899-70.2024.8.19.0206

Antonio de Jesus

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Marcelo Ferreira de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0828358-64.2024.8.19.0205

Thais Fernandes Zaib

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Thais de Souza de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 19:30

Exibir Processo

Processo nº 0819896-18.2024.8.19.0206

Linda Alice Nunes Goncalves Morais

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A em Recuperacao ...

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/08/2024 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0830472-61.2024.8.19.0209

Stephanie Iara Heidorn

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Carolina Azedo Won Held de Freitas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0828351-72.2024.8.19.0205

Marcio Zaib Antonio

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Thais de Souza de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/08/2024 18:39

Exibir Processo