24/01/2025 15:37

Baixa Definitiva
24/01/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 15:37

Baixa Definitiva
24/01/2025 15:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:32

Processo Reativado
24/01/2025 15:32

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:32

Processo Desarquivado
24/01/2025 15:26

Desentranhado o documento
24/01/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual
24/01/2025 15:23

Baixa Definitiva
24/01/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 15:23

Baixa Definitiva
19/12/2024 16:47

Juntada de mandado
19/12/2024 15:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:17

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:40

Transitado em Julgado em 11/12/2024
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE JESUS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:13

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0819899-70.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DE JESUS RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 8 de outubro de 2024.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
22/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/10/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 15:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 15:32

Juntada de Projeto de sentença
08/10/2024 15:32

Recebidos os autos
07/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL MARINHO ALVARENGA
07/10/2024 10:37

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/10/2024 10:37

Juntada de Ata da Audiência
07/10/2024 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
07/10/2024 09:33

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 09:54

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/08/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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